Muita gente se pergunta: o que diz a lei sobre o uso de celular ao volante? No dia a dia, é comum vermos motoristas com o aparelho na mão, mas as regras são claras e a fiscalização é rigorosa. Ignorar essa lei pode custar caro, tanto para o seu bolso quanto para a sua segurança e a de todos no trânsito. Fique tranquilo, neste artigo eu vou te mostrar exatamente o que a legislação determina para você dirigir sem preocupações e evitar multas pesadas.
“O uso do celular ao volante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidades que variam conforme a forma de utilização do aparelho.”
Entenda o que a lei realmente proíbe sobre o uso de celular ao volante em 2026
Segurar ou manusear o celular enquanto dirige é considerado infração gravíssima. Isso significa multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na sua CNH. Vamos combinar, é um valor alto e pontos na carteira que podem te deixar sem dirigir.
Até mesmo falar ao celular, mesmo com fone de ouvido ou viva-voz/bluetooth, é infração. A diferença é que neste caso, a infração é média. A multa cai para R$ 130,16, com 4 pontos na CNH.
Pode parecer que não, mas usar o celular no semáforo ou em um engarrafamento também é proibido. O veículo parado em trânsito ainda é considerado situação de direção. A atenção deve ser total.
O que é o uso de celular ao volante e como ele funciona na prática
Dirigir manuseando ou utilizando o celular é uma prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece penalidades específicas para cada tipo de infração, visando a segurança viária.
| Situação de Uso | Tipo de Infração | Multa (R$) | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Segurar ou manusear o celular | Gravíssima | 293,47 | 7 |
| Apenas utilizar (falar com fone/bluetooth) | Média | 130,16 | 4 |
| Uso em semáforo ou engarrafamento | Gravíssima (considerado em situação de trânsito) | 293,47 | 7 |
| Uso de fones de ouvido (mesmo sem manuseio) | Média | 130,16 | 4 |
Vantagens, Desvantagens e Impacto Real
- Vantagens: Nenhuma vantagem real para a segurança. O único ‘benefício’ percebido é a conveniência momentânea, que é suplantada pelos riscos.
- Desvantagens: Distração severa, aumento drástico do risco de acidentes, multas pesadas, perda de pontos na CNH e potencial suspensão do direito de dirigir.
- Impacto Real: Reduz o tempo de reação do motorista, prejudica a percepção de obstáculos e a capacidade de tomar decisões rápidas, comprometendo a segurança de todos no trânsito.
Tipos de Infrações e Penalidades por Uso de Celular
O CTB classifica o uso de celular ao volante em diferentes níveis de infração, dependendo da ação do condutor.
- Composição/Material: Não aplicável, trata-se de conduta.
- Indicação de Uso: Qualquer situação em que o condutor esteja no comando de um veículo automotor.
- Diferencial: A lei é clara quanto à proibição e suas consequências.
Infração Gravíssima: Segurar ou Manusear o Celular
Manusear o aparelho, seja para digitar, ler ou segurá-lo, configura infração gravíssima.
- Composição/Material: Não aplicável.
- Indicação de Uso: Qualquer momento em que o condutor esteja com o celular nas mãos enquanto dirige.
- Diferencial: É a penalidade mais severa prevista para o uso de celular, refletindo o alto risco.
Infração Média: Apenas Utilizar o Celular (Falar)
Falar ao telefone, mesmo com dispositivos como fones de ouvido ou viva-voz, pode ser considerado infração média se houver manuseio ou distração.
- Composição/Material: Não aplicável.
- Indicação de Uso: Utilização do aparelho para comunicação sem segurá-lo diretamente, mas que ainda assim desvia a atenção.
- Diferencial: Embora menos severa que a gravíssima, ainda acarreta penalidades significativas.
Regras Específicas: Semáforo e Engarrafamento
A proibição se estende mesmo quando o veículo está parado em semáforos ou engarrafamentos, pois o condutor ainda está em situação de trânsito.
- Composição/Material: Não aplicável.
- Indicação de Uso: Veículo parado em vias públicas sob qualquer circunstância de trânsito.
- Diferencial: Reforça que a atenção deve ser contínua, independentemente da velocidade do veículo.
Uso de Suporte para Navegação (GPS)
O uso de GPS é permitido desde que o aparelho esteja fixado em suporte adequado e não exija manuseio durante a condução.
- Composição/Material: Suportes específicos para painel ou para-brisa, sem obstrução da visão.
- Indicação de Uso: Navegação por GPS, com configurações feitas antes de iniciar a viagem ou em paradas seguras.
- Diferencial: Permite o uso de ferramentas de navegação sem configurar infração, desde que a atenção ao trânsito seja mantida.
Proibição do Uso de Fones de Ouvido
O uso de fones de ouvido, mesmo para chamadas, é considerado infração média pelo CTB.
- Composição/Material: Não aplicável.
- Indicação de Uso: Qualquer tipo de fone conectado ao celular enquanto dirige.
- Diferencial: A lei visa garantir que o condutor tenha audição plena do ambiente externo, essencial para a segurança.
Valores das Multas e Pontuação na CNH
As penalidades variam conforme a gravidade da infração, impactando diretamente o bolso e o histórico do condutor.
- Composição/Material: Não aplicável.
- Indicação de Uso: Aplica-se a todas as infrações relacionadas ao uso de celular ao volante.
- Diferencial: As multas e pontos são calculados para desestimular a prática e punir os infratores.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
O CTB detalha as proibições e penalidades para o uso de dispositivos eletrônicos ao volante.
- Composição/Material: Não aplicável.
- Indicação de Uso: Regulamenta a conduta de todos os motoristas no território nacional.
- Diferencial: É a base legal que define o que é permitido e o que é proibido, com as devidas sanções. Consulte o Art. 252, parágrafo único do CTB e o Art. 252, VI para detalhes.
Preço Médio e Vale a Pena?
O custo de manter o celular longe das mãos ao volante vai muito além da multa. A segurança pessoal e a de terceiros não têm preço. As multas variam de R$ 130,16 (média) a R$ 293,47 (gravíssima), além da pontuação na CNH. Vale a pena o risco? A resposta é um sonoro não. A distração ao volante é uma das principais causas de acidentes graves. Para quem busca informações sobre valores de multas, o Doutor Multas oferece detalhes.
Dicas Extras
- Priorize a segurança: Antes de pegar o volante, certifique-se de que tudo está pronto. Se precisar ajustar o GPS ou o som, faça isso com o carro estacionado.
- Utilize recursos do carro: Se seu veículo tem comandos de voz ou integração com o painel, aproveite para gerenciar chamadas ou músicas sem tirar as mãos do volante.
- Informe seus contatos: Avise amigos e familiares que você está dirigindo e só responderá depois. Isso evita que eles liguem em momentos inoportunos.
- Aplicativos de navegação: Use aplicativos que permitem configurar o destino antes de sair e que oferecem rotas claras na tela, minimizando a necessidade de interagir com o celular.
Dúvidas Frequentes
Celular no semáforo é multa?
Sim, é multa. Mesmo com o veículo parado no semáforo ou em engarrafamento, você ainda está em situação de trânsito e manusear o celular configura infração.
Posso usar fone de ouvido para falar ao celular enquanto dirijo?
Não. O uso de fones de ouvido, mesmo com Bluetooth, para falar ao celular durante a direção é considerado infração média, com multa e pontos na CNH.
Como consultar multas por uso de celular?
Você pode consultar as multas no site do DETRAN do seu estado ou por aplicativos oficiais. Verifique sempre o motivo da autuação para entender a situação.
Conclusão
Vamos combinar: a lei é clara e a segurança deve vir sempre em primeiro lugar. Evitar o uso do celular ao volante não é só para fugir da multa por usar celular no trânsito, mas principalmente para garantir que você e todos ao redor cheguem bem ao destino. Reflita sobre o processo de recurso de multa por uso de celular, caso já tenha sido autuado, e incorpore as dicas de segurança para evitar multas de celular no seu dia a dia. Dirigir exige atenção total.
