Compromisso com a sua Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Mhais (doravante “portal” ou “nós”) coleta, armazena, utiliza e protege seus dados pessoais, em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor.
1. Dados Coletados
- Dados fornecidos diretamente: Nome, endereço de e-mail, telefone e mensagens enviadas por meio de formulários de contato, comentários ou cadastro em newsletter.
- Dados de navegação (automáticos): Endereço de IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, horários de acesso e interações (cliques, rolagem).
- Cookies: Conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
2. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Utilizamos seus dados pessoais sob as seguintes bases legais:
- Consentimento: Para envio de newsletters, comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais.
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, realizar análises estatísticas e proteger a segurança do portal.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a requisições de autoridades competentes.
3. Finalidades do Tratamento
- Responder a dúvidas, reclamações e sugestões enviadas ao nosso atendimento.
- Personalizar sua experiência no site e recomendar conteúdos de seu interesse.
- Enviar comunicados sobre novos artigos, promoções ou atualizações (mediante consentimento).
- Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento com Terceiros
O Mhais não comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:
- Provedores de serviço: Empresas de hospedagem, envio de e-mails e ferramentas de análise (ex: Google), sob contratos que garantam a confidencialidade.
- Autoridades judiciais ou policiais: Quando houver ordem legal ou para proteger direitos nossos e de terceiros.
5. Direitos do Titular (Arts. 17 a 22 da LGPD)
Você tem direito a solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (desde que tecnicamente viável).
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) através do e-mail: [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, como criptografia SSL (HTTPS) e controles de acesso restrito, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou destruições acidentais.
7. Retenção de Dados
Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei (ex: dados fiscais por 5 anos). Após esse período, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.