1. Aceitação e Capacidade
Ao acessar e navegar no site mhais.com.br, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, vinculando-se às disposições do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). O usuário declara ter plena capacidade civil para utilizar o site, ou estar devidamente representado/assistido.
2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo publicado no Mhais (textos, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, logotipos e layout) é protegido pela Lei de Direitos Autorais. A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer material sem a autorização prévia e expressa da Janaina de Moura (titular dos direitos) é estritamente proibida.
O compartilhamento em redes sociais e a citação parcial (com menção à fonte e link para o original) são permitidos para fins não comerciais, desde que respeitada a integridade da obra.
3. Responsabilidades e Obrigações do Usuário
- Utilizar o site apenas para fins lícitos, respeitando a moral e os bons costumes.
- Não publicar comentários ou conteúdos que contenham discurso de ódio, difamação, calúnia, injúria, racismo, violência ou pornografia.
- Não praticar atos de engenharia social, phishing, invasão de sistemas ou qualquer ação que comprometa a segurança do portal.
- Manter a veracidade das informações cadastradas, sendo o único responsável pela atualização de seus dados.
4. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos
O conteúdo do Mhais tem caráter informativo, educacional e de entretenimento. Não substitui consultoria especializada nas áreas médica, jurídica, financeira ou psicológica. O portal não se responsabiliza por decisões tomadas com base em seu conteúdo.
Não garantimos que o site estará livre de erros, vírus ou interrupções, embora envidemos todos os esforços para sua estabilidade.
5. Publicidade e Conteúdo Patrocinado (CONAR)
O Mhais veicula anúncios de parceiros, incluindo o Google AdSense. Todo conteúdo patrocinado, publieditorial ou que envolva permuta comercial será devidamente identificado com as expressões “Conteúdo Patrocinado” ou “PUB”, em atendimento às Resoluções do CONAR e ao Código de Autorregulamentação Publicitária, garantindo a clara distinção entre editorial e publicidade.
6. Links para Sites de Terceiros
Disponibilizamos links para sites externos apenas como referência. O Mhais não tem controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses sites, não assumindo qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu acesso.
7. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos a leitura periódica.
8. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.